HC 660795 - DECISAO

HC 660795 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ter sido impetrado contra decisão monocrática de Desembargador Relator sem que houvesse esgotamento da instância antecedente, de modo que a análise pela Corte Superior seria inviável sob pena de supressão de instância.

Parties
Impetrante/paciente: Leandro Tadeu de Jesus da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Revisão Da Pena, Crime Único, Crime Continuado, Decisão Monocrática, Esgotamento De Instância, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Da Pena Crime Único Crime Continuado Decisão Monocrática Esgotamento De Instância Supressão De Instância

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Parties

Leandro Tadeu de Jesus da Silva

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática sem esgotamento da instância
  2. 2 reconhecimento de crime único ou crime continuado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ter sido impetrado contra decisão monocrática de Desembargador Relator sem que houvesse esgotamento da instância antecedente, de modo que a análise pela Corte Superior seria inviável sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.