REsp 1952910 - ACORDAO

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O Tribunal, em harmonia com a jurisprudência desta Corte, concluiu que a pandemia não autoriza decisão automática de inadimplemento e que a teoria da imprevisão pode, quando demonstrado o impacto substancial e prejudicial da pandemia no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, justificar a revisão das cláusulas. Assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para novo julgamento, a fim de verificar, na análise concreta, se cabe a redução judicial do aluguel.

Parties
Apelante: BEVILAQUA PIACENTINI LTDA.; Apelado: CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS SANTA FÉ LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial provido parcialmente.
Legal Topics
Revisão De Aluguel, Teoria Da Imprevisão, Locação De Imóvel Comercial, Pandemia Decorrente Da COVID 19, Onerosidade Excessiva, Equilíbrio Econômico Financeiro
Direito Civil Direito Contratual Revisão De Aluguel Teoria Da Imprevisão Locação De Imóvel Comercial Pandemia Decorrente Da COVID 19 Onerosidade Excessiva Equilíbrio Econômico Financeiro

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BEVILAQUA PIACENTINI LTDA.

Apelante

CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS SANTA FÉ LTDA.

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão judicial de contrato de locação em razão da pandemia da COVID-19
  2. 2 Aplicação da teoria da imprevisão/oneriosidade excessiva para redução do valor do aluguel
  3. 3 Necessidade de análise concreta dos efeitos da pandemia sobre o equilíbrio contratual

Ratio Decidendi

O Tribunal, em harmonia com a jurisprudência desta Corte, concluiu que a pandemia não autoriza decisão automática de inadimplemento e que a teoria da imprevisão pode, quando demonstrado o impacto substancial e prejudicial da pandemia no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, justificar a revisão das cláusulas. Assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para novo julgamento, a fim de verificar, na análise concreta, se cabe a redução judicial do aluguel.

Court Disposition

Recurso especial provido parcialmente.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que profira novo julgamento da questão controvertida, observando a orientação jurisprudencial desta Corte sobre a matéria.