AREsp 2883780 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões essenciais, reconhecendo a suficiência do laudo pericial e as explicações do perito; reformar exigiria reexame do acervo probatório, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (quarta Turma)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Revisão De Aluguel, Prova Pericial, Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc/15), Súmula 7/stj Impossibilidade De Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Revisão De Aluguel Prova Pericial Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc/15) Súmula 7/stj Impossibilidade De Reexame De Provas

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 possível cerceamento de defesa por ausência de intimação do perito
  3. 3 adequação da taxa de rentabilidade aplicada na perícia (capital terreno vs uso comercial/galpões)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões essenciais, reconhecendo a suficiência do laudo pericial e as explicações do perito; reformar exigiria reexame do acervo probatório, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.