REsp 2099416 - DECISAO

REsp 2099416 - DECISAO

O Tribunal entendeu ser legítima a utilização de laudos periciais emprestados relativos à mesma atividade de comissário de bordo, por se tratar de atividade padronizada e por haver nos autos elementos suficientes demonstrando exposição habitual a agentes nocivos; a modificação do julgado para afastar a especialidade...

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Parties
Autora: autora; Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Revisão De Aposentadoria, Tempo De Serviço Especial, Prova Emprestada, Prescrição Quinquenal, Cerceamento De Defesa, Honorários Sucumbenciais
Previdenciário Processual Civil Revisão De Aposentadoria Tempo De Serviço Especial Prova Emprestada Prescrição Quinquenal Cerceamento De Defesa Honorários Sucumbenciais

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Parties

autora

Autora

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização de prova emprestada para reconhecimento de tempo especial
  2. 2 reconhecimento de tempo especial para aeronauta/comissária de bordo
  3. 3 necessidade de laudo técnico individualizado versus aproveitamento de laudos de processos análogos

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu ser legítima a utilização de laudos periciais emprestados relativos à mesma atividade de comissário de bordo, por se tratar de atividade padronizada e por haver nos autos elementos suficientes demonstrando exposição habitual a agentes nocivos; a modificação do julgado para afastar a especialidade demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7, razão pela qual o recurso do INSS foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majorar, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado a título de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites aplicáveis