AREsp 1958472 - DECISAO

AREsp 1958472 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aplicando entendimento consolidado, a Corte verificou ausência de prequestionamento sobre diversos dispositivos apontados, deficiência de fundamentação quanto ao art. 1.025 do CPC/2015, impossibilidade de reexame de fatos e provas e ausência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial; por esses motivos, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, majorando honorários em razão do trabalho adicional imposto à parte agravada.

Parties
Agravante: JAIR EDUARDO FERREIRA; Agravante: WANDETTE MARIA BOTTAS; Agravante: MARCOS ANTÔNIO AGUIAR; Agravante: UBIRACI RODRIGUES; Agravante: VERA LÚCIA EITELWEIN CARRANO; Agravante: SUELI PANACIONI; Agravante: ANTÔNIO EIJI NAWATE; Agravante: MIGUEL ÂNGELO BAREA; Agravante: LIANE LUIZA BARTH; Agravante: ELOI JOSÉ CASTRO; Agravada: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Revisão De Aposentadoria Complementar, Correção Monetária Pelo INPC, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Previdência Complementar Revisão De Aposentadoria Complementar Correção Monetária Pelo INPC Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JAIR EDUARDO FERREIRA

Agravante

WANDETTE MARIA BOTTAS

Agravante

MARCOS ANTÔNIO AGUIAR

Agravante

UBIRACI RODRIGUES

Agravante

VERA LÚCIA EITELWEIN CARRANO

Agravante

SUELI PANACIONI

Agravante

ANTÔNIO EIJI NAWATE

Agravante

MIGUEL ÂNGELO BAREA

Agravante

LIANE LUIZA BARTH

Agravante

ELOI JOSÉ CASTRO

Agravante

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso especial diante de alegada violação de dispositivo constitucional
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 1.022 e 1.025 do CPC/2015
  3. 3 fundamentação suficiente do acórdão recorrido (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando entendimento consolidado, a Corte verificou ausência de prequestionamento sobre diversos dispositivos apontados, deficiência de fundamentação quanto ao art. 1.025 do CPC/2015, impossibilidade de reexame de fatos e provas e ausência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial; por esses motivos, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, majorando honorários em razão do trabalho adicional imposto à parte agravada.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento