EREsp 1942900 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da extinção do processo principal, que acarretou perda do objeto do recurso; subsidiariamente, afastou-se a alegada violação ao artigo 10 do CPC/2015 por ausência de surpresa, visto que a parte havia se manifestado sobre os fundamentos questionados, e manteve-se a jurisprudência relativa à exigência de recomposição da reserva matemática e à responsabilidade partilhada entre participante e patrocinador.

Parties
Agravante: SÉRGIO VOTTO MALETZKI; Patrocinador/ex Empregador: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Seguimento Negado Ao Recurso Especial; Agravo Prejudicado Por Extinção Do Processo Principal
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Revisão De Benefício, Horas Extras, Competência Da Justiça Comum, Coisa Julgada, Legitimidade Passiva, Prescrição, Modulação De Efeitos, Recomposição Da Reserva Matemática, Responsabilidade Do Patrocinador, Princípio Da Não Surpresa (art. 10 Cpc)
Previdência Complementar Processo Civil Direito Civil Direito Do Trabalho Revisão De Benefício Horas Extras Competência Da Justiça Comum Coisa Julgada +6 more

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Parties

SÉRGIO VOTTO MALETZKI

Agravante

Banco do Brasil S.A.

Patrocinador/ex Empregador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Seguimento Negado Ao Recurso Especial; Agravo Prejudicado Por Extinção Do Processo Principal

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão da extinção do processo principal
  2. 2 Alegação de violação ao artigo 10 do CPC/2015 (princípio da não surpresa)
  3. 3 Responsabilidade do patrocinador pela recomposição da reserva matemática

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da extinção do processo principal, que acarretou perda do objeto do recurso; subsidiariamente, afastou-se a alegada violação ao artigo 10 do CPC/2015 por ausência de surpresa, visto que a parte havia se manifestado sobre os fundamentos questionados, e manteve-se a jurisprudência relativa à exigência de recomposição da reserva matemática e à responsabilidade partilhada entre participante e patrocinador.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Agravo prejudicado
  • Intimem-se.