REsp 1969627 - DECISAO

REsp 1969627 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o recorrente apresentou alegação genérica de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 sem demonstrar o ponto omisso ou sua relevância (incidindo Súmula 284/STF) e porque a revisão pretendida implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em Recurso Especial (Súmula 7/STJ); ademais, não foi comprovado dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, razão pela qual o recurso foi inadmitido.

Parties
Recorrente: Antenor Fernandes Oliveira; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Revisão De Benefício, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Aposentadoria Especial, Atividade Especial, Ruído (agente Nocivo), Laudo Pericial E PPP, Exigências Probatórias, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Cpc/2015, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Previdenciário Revisão De Benefício Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Aposentadoria Especial Atividade Especial Ruído (agente Nocivo) Laudo Pericial E PPP +5 more

Case Brief

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Parties

Antenor Fernandes Oliveira

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão em acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 comprovação da exposição a agentes nocivos por meio de PPP e laudo técnico

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o recorrente apresentou alegação genérica de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 sem demonstrar o ponto omisso ou sua relevância (incidindo Súmula 284/STF) e porque a revisão pretendida implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em Recurso Especial (Súmula 7/STJ); ademais, não foi comprovado dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, razão pela qual o recurso foi inadmitido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.