REsp 2155498 - DECISAO

REsp 2155498 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento parcial para majorar a verba honorária para 15% sobre o valor atualizado da causa, por se tratar de hipótese em que a recomposição da reserva matemática é condição reconhecida e a jurisprudência do STJ impõe que os honorários sejam calculados sobre o valor atualizado da causa; as demais alegações da recorrente foram rejeitadas por ausência de interesse recursal ou por estarem em conformidade com o entendimento consolidado do STJ sobre recomposição, compensação e competência da Justiça do Trabalho.

Parties
Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI); Patrocinador: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido em parte
Legal Topics
Revisão De Benefício, Reserva Matemática, Recomposição Da Reserva Matemática, Compensação De Valores, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Modulação De Efeitos, Competência Da Justiça Do Trabalho, Prescrição
Previdência Privada Processual Civil Direito Civil Direito Do Trabalho Revisão De Benefício Reserva Matemática Recomposição Da Reserva Matemática Compensação De Valores +5 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI)

Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Patrocinador

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de recomposição prévia e integral da reserva matemática como condição para suplementação do benefício
  2. 2 possibilidade de compensação entre os valores a recompor e os valores a receber com a revisão do benefício
  3. 3 fixação e base de cálculo dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento parcial para majorar a verba honorária para 15% sobre o valor atualizado da causa, por se tratar de hipótese em que a recomposição da reserva matemática é condição reconhecida e a jurisprudência do STJ impõe que os honorários sejam calculados sobre o valor atualizado da causa; as demais alegações da recorrente foram rejeitadas por ausência de interesse recursal ou por estarem em conformidade com o entendimento consolidado do STJ sobre recomposição, compensação e competência da Justiça do Trabalho.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido em parte

Orders

  • Fixar a verba honorária em 15% sobre o valor atualizado da causa, observada a proporção de decaimento das partes na origem.
  • Publique-se. Intimem-se.