REsp 2161042 - DECISAO

REsp 2161042 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido observou o entendimento consolidado no REsp nº 1.312.736/RS (Tema 955), admitindo a revisão do benefício condicionado à recomposição prévia e integral da reserva matemática apurada por estudo atuarial em liquidação; reconheceu-se também a possibilidade de compensação em liquidação e, diante da atuação resistente da PREVI e da matéria controvertida, fixaram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 50% para cada parte.

Parties
Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; Recorrida: Autora; Parte: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Apreciação Do Recurso Especial Quanto a Honorários
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revisão De Benefício, Recomposição De Reserva Matemática, Compensação De Valores, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Recursos Repetitivos (tema 955)
Previdência Privada Direito Civil Processo Civil Direito Previdenciário Revisão De Benefício Recomposição De Reserva Matemática Compensação De Valores Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Recorrente

Autora

Recorrida

Banco do Brasil S/A

Parte

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial; Apreciação Do Recurso Especial Quanto a Honorários

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia e integral recomposição da reserva matemática para inclusão de reflexos de horas extras no benefício complementar
  2. 2 possibilidade de realização dos cálculos atuariais em liquidação de sentença
  3. 3 possibilidade de compensação entre cotas a recompor a reserva e credores decorrentes do recálculo

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido observou o entendimento consolidado no REsp nº 1.312.736/RS (Tema 955), admitindo a revisão do benefício condicionado à recomposição prévia e integral da reserva matemática apurada por estudo atuarial em liquidação; reconheceu-se também a possibilidade de compensação em liquidação e, diante da atuação resistente da PREVI e da matéria controvertida, fixaram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 50% para cada parte.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Arbitrar honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 50% para cada parte.
  • Intimem-se.