AREsp 2565897 - DECISAO

AREsp 2565897 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem observou os precedentes repetitivos do STJ: a recomposição das reservas matemáticas deve ser prévia e integral, o cálculo do aporte pode ser realizado em sede de liquidação de sentença e, estando garantido o aporte apurado por estudo atuarial, é admissível a compensação dos valores na data-base do cálculo, sem violação dos dispositivos invocados.

Parties
Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; Agravada: exequente/agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Revisão De Benefício, Recomposição De Reservas Matemáticas, Compensação De Valores, Liquidação De Sentença, Recursos Repetitivos (temas 936, 955 E 1021)
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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Recorrente

exequente/agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação dos valores devidos com o aporte para recomposição da reserva matemática
  2. 2 Momento adequado para apuração da reserva matemática (fase de liquidação)
  3. 3 Condições impostas pela modulação do REsp 1.312.736/RS para revisão de benefício

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem observou os precedentes repetitivos do STJ: a recomposição das reservas matemáticas deve ser prévia e integral, o cálculo do aporte pode ser realizado em sede de liquidação de sentença e, estando garantido o aporte apurado por estudo atuarial, é admissível a compensação dos valores na data-base do cálculo, sem violação dos dispositivos invocados.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Intimem-se.