REsp 2096484 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-se parcial provimento para afastar a incidência da taxa SELIC enquanto não realizada a prévia recomposição da reserva matemática, porque os juros de mora só incidem após a liquidação dos valores e recomposição da reserva matemática; as demais matérias que exigem reexame de fatos e provas foram mantidas pelo Tribunal de origem nos termos da Súmula nº 7/STJ, e a redistribuição da sucumbência e os honorários arbitrados foram mantidos.

Parties
Recorrente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.
Legal Topics
Revisão De Benefício, Incorporação De Verbas Remuneratórias Reconhecidas Pela Justiça Do Trabalho, Termo Inicial Dos Juros De Mora, Recomposição Da Reserva Matemática, Redistribuição De Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Súmula Nº 7/stj
Previdência Privada Direito Civil Direito Processual Civil Revisão De Benefício Incorporação De Verbas Remuneratórias Reconhecidas Pela Justiça Do Trabalho Termo Inicial Dos Juros De Mora Recomposição Da Reserva Matemática Redistribuição De Ônus Sucumbenciais +2 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 possibilidade de inclusão de reflexos trabalhistas em benefícios de previdência complementar (Temas 955 e 1021/STJ)
  3. 3 incidência de juros de mora e termo inicial relacionado à recomposição da reserva matemática

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-se parcial provimento para afastar a incidência da taxa SELIC enquanto não realizada a prévia recomposição da reserva matemática, porque os juros de mora só incidem após a liquidação dos valores e recomposição da reserva matemática; as demais matérias que exigem reexame de fatos e provas foram mantidas pelo Tribunal de origem nos termos da Súmula nº 7/STJ, e a redistribuição da sucumbência e os honorários arbitrados foram mantidos.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.

Orders

  • Afasta-se a incidência da taxa SELIC enquanto não realizada a prévia recomposição da reserva matemática.
  • Mantém-se a distribuição da sucumbência na proporção de 50% para cada parte e os honorários arbitrados na origem, observada a gratuidade da justiça, se for o caso.