REsp 2077072 - DECISAO

REsp 2077072 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal aplicou a jurisprudência consolidada nos Temas 955 e 1021 do STJ, que condiciona a revisão do benefício à recomposição prévia e integral da reserva matemática com aporte pelo participante, o que afasta a mora da entidade e, por consequência, a incidência de juros antes do aporte; autorizou-se compensação entre a cota-parte do autor e seu crédito; não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; não se justifica imposição de multa coercitiva; e a distribuição da sucumbência foi corretamente fixada.

Parties
Recorrente: JADIR PAULINO DOS SANTOS; Recorrida: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.; Recorrida: FUNDAÇÃO CESP (VIVEST)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte; Recurso Negado Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Revisão De Benefício, Reserva Matemática, Juros De Mora, Compensação, Sucumbência, Embargos De Declaração, Temas Repetitivos (tema 955, Tema 1021), Modulação De Efeitos
Previdência Privada Previdência Complementar Processo Civil Direito Civil Direito Tributário Revisão De Benefício Reserva Matemática Juros De Mora +5 more

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Parties

JADIR PAULINO DOS SANTOS

Recorrente

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Recorrida

FUNDAÇÃO CESP (VIVEST)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte; Recurso Negado Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 incidência de juros de mora em face da condição de recomposição da reserva matemática
  2. 2 responsabilidade pela recomposição prévia e integral da reserva matemática
  3. 3 possibilidade de compensação entre cota-parte e crédito do participante

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal aplicou a jurisprudência consolidada nos Temas 955 e 1021 do STJ, que condiciona a revisão do benefício à recomposição prévia e integral da reserva matemática com aporte pelo participante, o que afasta a mora da entidade e, por consequência, a incidência de juros antes do aporte; autorizou-se compensação entre a cota-parte do autor e seu crédito; não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; não se justifica imposição de multa coercitiva; e a distribuição da sucumbência foi corretamente fixada.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Majorou os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para R$ 7.500,00
  • Publicar-se; intimar-se as partes