REsp 2068087 - DECISAO

REsp 2068087 - DECISAO

O Tribunal entendeu não haver omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão de origem se manifestou sobre as questões suscitadas; confirmou-se o entendimento de que o recálculo do benefício decorrente de horas extras reconhecidas na Justiça do Trabalho está condicionado à recomposição prévia e integral da reserva matemática, em consonância com o Tema 955 (REsp 1312736/RS), e relegou a pedido de alteração do termo inicial dos juros por configurá-lo inovação recursal; diante da recomposição exigida e da resistência da recorrente, reconheceu-se sucumbência recíproca e fixaram-se honorários de 10% sobre o valor da causa, suportados em equal porcentagem (50%/50%).

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Revisão De Benefício, Recálculo De Benefício, Reservas Matemáticas, Modulação De Efeitos, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Sucumbência
Previdência Privada Processo Civil Revisão De Benefício Recálculo De Benefício Reservas Matemáticas Modulação De Efeitos Juros De Mora Honorários Advocatícios +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ELOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de recomposição prévia e integral da reserva matemática para recálculo de benefício
  2. 2 Aplicação do entendimento consolidado no REsp 1312736/RS (Tema 955) e modulação de efeitos
  3. 3 Fixação do termo inicial (dies a quo) dos juros de mora após retratação

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu não haver omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão de origem se manifestou sobre as questões suscitadas; confirmou-se o entendimento de que o recálculo do benefício decorrente de horas extras reconhecidas na Justiça do Trabalho está condicionado à recomposição prévia e integral da reserva matemática, em consonância com o Tema 955 (REsp 1312736/RS), e relegou a pedido de alteração do termo inicial dos juros por configurá-lo inovação recursal; diante da recomposição exigida e da resistência da recorrente, reconheceu-se sucumbência recíproca e fixaram-se honorários de 10% sobre o valor da causa, suportados em equal porcentagem (50%/50%).

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Condenar as partes ao pagamento das custas processuais
  • Condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, a serem suportados na proporção de 50% para cada parte