REsp 1917364 - DECISAO

REsp 1917364 - DECISAO

Constatada omissão do acórdão de origem quanto a tópico suscitado nos embargos de declaração (cerceamento de defesa e ausência de oportunidade para produção de prova técnica), houve violação ao art. 1022 do CPC/2015, o que torna necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, tornando prejudicadas as demais insurgências.

Parties
Recorrente: Pedro José Nassar; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (previdenciário) / Decidido No Stj: Recurso Especial Provido Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Revisão De Benefício, Cerceamento De Defesa, Omissão (art. 1022 Cpc/2015), Prequestionamento, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Previdenciário Revisão De Benefício Cerceamento De Defesa Omissão (art. 1022 Cpc/2015) Prequestionamento Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

Pedro José Nassar

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (previdenciário) / Decidido No Stj: Recurso Especial Provido Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão de origem quanto ao cerceamento de defesa e à produção de prova técnica
  2. 2 violação do art. 1022 do CPC/2015 por omissão em pontos relevantes à solução da controvérsia
  3. 3 prequestionamento como requisito para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Constatada omissão do acórdão de origem quanto a tópico suscitado nos embargos de declaração (cerceamento de defesa e ausência de oportunidade para produção de prova técnica), houve violação ao art. 1022 do CPC/2015, o que torna necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, tornando prejudicadas as demais insurgências.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
  • Prejudicadas as demais insurgências