REsp 2188556 - DECISAO

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Porquanto o tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.124/STJ), os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte para que o recurso especial aguarde a publicação do acórdão representativo, definindo-se o seguimento do apelo conforme a orientação fixada no recurso representativo (arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015).

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado / Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (sobrestamento).
Legal Topics
Revisão De Benefício, Termo Inicial Dos Efeitos Financeiros, Recursos Repetitivos, Tema 1.124/stj, Verbas Salariais Reconhecidas Em Reclamatória Trabalhista, Sobrestamento
Processual Civil Previdenciário Revisão De Benefício Termo Inicial Dos Efeitos Financeiros Recursos Repetitivos Tema 1.124/stj Verbas Salariais Reconhecidas Em Reclamatória Trabalhista Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado / Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: contado da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária?

Ratio Decidendi

Porquanto o tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.124/STJ), os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte para que o recurso especial aguarde a publicação do acórdão representativo, definindo-se o seguimento do apelo conforme a orientação fixada no recurso representativo (arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015).

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (sobrestamento).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte.
  • Após a publicação do acórdão proferido no recurso representativo: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ.