REsp 2158364 - DECISAO

REsp 2158364 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, fundamentado no art. 105, III, "a", e "c", da CF, contra acórdão assim ementado (fls. 2.112-2.113): PELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVI. INCLUSÃO DE VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS NA...

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Parties
Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; Recorridos: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Legal Topics
Revisão De Benefício, Recomposição Da Reserva Matemática, Modulação De Efeitos, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Correção Monetária E Juros, Compensação De Valores
Previdência Complementar Previdência Privada Direito Processual Civil Direito Previdenciário Direito Civil Revisão De Benefício Recomposição Da Reserva Matemática Modulação De Efeitos +4 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Recorrente

autores

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de inclusão de verbas reconhecidas na Justiça do Trabalho na base de cálculo da aposentadoria complementar
  2. 2 obrigação da entidade condicionada à recomposição prévia e integral da reserva matemática
  3. 3 possibilidade de compensação entre valores devidos pelo participante e os retroativos do benefício