REsp 2054187 - ACORDAO

REsp 2054187 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para determinar a inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias reconhecidas na Justiça do Trabalho nos cálculos da complementação de aposentadoria, desde que haja prévia e integral recomposição da reserva matemática, apurada por cálculo atuarial em fase de liquidação de sentença, ocasião em que poderá ser verificada a compensação de valores; reformou-se o acórdão recorrido e foram invertidos os ônus de sucumbência com fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

Parties
Recorrente: ERALDO DAITX DA ROCHA; Recorrido: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Revisão De Benefício, Incorporação De Verbas Trabalhistas Reconhecidas Pela Justiça Do Trabalho, Reservas Matemáticas, Modulação De Efeitos, Compensação De Valores, Honorários Advocatícios
Previdência Privada Direito Processual Civil Direito Civil Revisão De Benefício Incorporação De Verbas Trabalhistas Reconhecidas Pela Justiça Do Trabalho Reservas Matemáticas Modulação De Efeitos Compensação De Valores +1 more

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Parties

ERALDO DAITX DA ROCHA

Recorrente

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inclusão nos cálculos de complementação de aposentadoria de reflexos de verbas remuneratórias reconhecidas pela Justiça do Trabalho
  2. 2 Necessidade de recomposição prévia e integral da reserva matemática antes da inclusão
  3. 3 Modulação de efeitos (exceção para ações ajuizadas até 08/08/2018)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para determinar a inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias reconhecidas na Justiça do Trabalho nos cálculos da complementação de aposentadoria, desde que haja prévia e integral recomposição da reserva matemática, apurada por cálculo atuarial em fase de liquidação de sentença, ocasião em que poderá ser verificada a compensação de valores; reformou-se o acórdão recorrido e foram invertidos os ônus de sucumbência com fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determina-se a inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias reconhecidas na Justiça do Trabalho nos cálculos da complementação de aposentadoria, condicionada à recomposição prévia e integral da reserva matemática, a ser apurada por estudo técnico atuarial na fase de liquidação de sentença
  • Determina-se a verificação, na liquidação, da possibilidade de compensação de valores entre a recomposição da reserva matemática e o resultado da revisão do benefício