AREsp 2649618 - DECISAO

AREsp 2649618 - DECISAO

O Tribunal concedeu provimento ao agravo por entender que as matérias de admissibilidade e de fundo já foram oportunamente enfrentadas pelo acórdão recorrido (afastando a alegação de omissão nos arts. 1.022 e 489 do CPC), reconheceu a aplicação da tese repetitiva do STJ (Tema 1.021) com modulação e condicionamento da inclusão das verbas trabalhistas à recomposição prévia e integral das reservas mediante aporte atuarial, aplicou as súmulas pertinentes (7 e 83 do STJ; 282 e 284 do STF; 211 do STJ) quanto aos limites recursais e concluiu que havia contradição no acórdão recorrido ao condicionar o pagamento ao aporte e, simultaneamente, fixar juros desde a citação, reiterando a jurisprudência...

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (VALIA); Autores: DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS; Réu: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
agravo provido
Legal Topics
Revisão De Benefício, Modulação De Efeitos, Reserva Matemática, Aporte Financeiro, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmulas
Previdência Privada Processual Civil Direito Civil Direito Previdenciário Revisão De Benefício Modulação De Efeitos Reserva Matemática Aporte Financeiro +4 more

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Parties

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (VALIA)

Agravante

DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS

Autores

VALE S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão e fundamentação (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 incidência das teses repetitivas do STJ (Tema 1.021 e Tema 955)
  3. 3 necessidade de recomposição prévia e integral da reserva matemática por aporte

Ratio Decidendi

O Tribunal concedeu provimento ao agravo por entender que as matérias de admissibilidade e de fundo já foram oportunamente enfrentadas pelo acórdão recorrido (afastando a alegação de omissão nos arts. 1.022 e 489 do CPC), reconheceu a aplicação da tese repetitiva do STJ (Tema 1.021) com modulação e condicionamento da inclusão das verbas trabalhistas à recomposição prévia e integral das reservas mediante aporte atuarial, aplicou as súmulas pertinentes (7 e 83 do STJ; 282 e 284 do STF; 211 do STJ) quanto aos limites recursais e concluiu que havia contradição no acórdão recorrido ao condicionar o pagamento ao aporte e, simultaneamente, fixar juros desde a citação, reiterando a jurisprudência...

Court Disposition

agravo provido

Orders

  • Agravo provido
  • Publique-se