REsp 2158157 - DECISAO

REsp 2158157 - DECISAO

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorridos: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação Nos Termos Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015
Legal Topics
Revisão De Benefício, Efeitos Financeiros, Termo Inicial Dos Atrasados, Honorários De Sucumbência, Recursos Repetitivos, Afetação Tema 1.124/stj
Direito Previdenciário Processo Civil Revisão De Benefício Efeitos Financeiros Termo Inicial Dos Atrasados Honorários De Sucumbência Recursos Repetitivos Afetação Tema 1.124/stj

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

autores

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação Nos Termos Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 incidência de decisão trabalhista para revisão da RMI
  2. 2 termo inicial dos efeitos financeiros da revisão
  3. 3 fixação de honorários de sucumbência sob o CPC/2015