REsp 2173419 - DECISAO

REsp 2173419 - DECISAO

Os recursos não foram conhecidos porque o acórdão de origem enfrentou as questões suscitadas, a revisão pretendida demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o entendimento do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência consolidada (Temas 955 e 1021), que condiciona a inclusão de verbas trabalhistas à recomposição prévia da reserva matemática e à previsão regulamentar.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Não conheço dos recursos especiais.
Legal Topics
Revisão De Benefício, Recomposição De Reserva Matemática, Legitimidade Passiva, Temas Repetitivos (955, 1021, 936), Honorários Sucumbenciais, Prescrição
Previdência Privada Processo Civil Direito Previdenciário Direito Do Trabalho Revisão De Benefício Recomposição De Reserva Matemática Legitimidade Passiva Temas Repetitivos (955, 1021, 936) +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva do Banco do Brasil
  2. 2 possibilidade de inclusão de verbas trabalhistas reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da complementação de aposentadoria
  3. 3 necessidade de recomposição prévia da reserva matemática

Ratio Decidendi

Os recursos não foram conhecidos porque o acórdão de origem enfrentou as questões suscitadas, a revisão pretendida demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o entendimento do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência consolidada (Temas 955 e 1021), que condiciona a inclusão de verbas trabalhistas à recomposição prévia da reserva matemática e à previsão regulamentar.

Court Disposition

Não conheço dos recursos especiais.

Orders

  • Não conheço dos recursos especiais.
  • Publique-se.