REsp 2097154 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1. 1 Cabimento de integração, na base de cálculo do benefício complementar, de horas extraordinárias, equiparação salarial e adicional noturno reconhecidos pela Justiça do Trabalho
2. 2 Necessidade de prévia recomposição da reserva matemática pelo participante antes da revisão do benefício
3. 3 Eventual omissão/insuficiência de fundamentação e admissibilidade de embargos declaratórios

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem corretamente reconheceu o direito à revisão do benefício complementar em razão do reconhecimento superveniente de verbas remuneratórias pela Justiça do Trabalho, com fundamento em previsão regulamentar e no efeito da equiparação salarial sobre o salário de participação; quanto à questão da prévia recomposição da reserva matemática não se conheceu por ausência de interesse recursal, pois o Tribunal de origem já concedera a pretensão igualmente postulada. Foi majorado o percentual dos honorários advocatícios de 10% para 11% nos termos do...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

• Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
• Majoram-se os honorários advocatícios devidos pela parte ré de 10% para 11% sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.