AREsp 3002259 - DECISAO

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Reconhecida sucumbência recíproca em razão da necessidade, por parte da autora, de prévia e integral recomposição da reserva matemática para que reflexos trabalhistas sejam úteis ao benefício complementar e da resistência da PREVI durante o processo; por isso, os honorários foram arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 50% para cada parte, com fundamento nos arts. 85 e 86 do CPC/2015 e na teoria da causalidade.

Parties
Agravante: José Adolfo Welter; Agravado: PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revisão De Benefício Complementar, Horas Extras, Compensação, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Modulação Dos Efeitos, Recomposição Da Reserva Matemática, Perícia Atuarial
Civil Processual Civil Previdência Privada Revisão De Benefício Complementar Horas Extras Compensação Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

José Adolfo Welter

Agravante

PREVI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 85, § 2º, e 1.022 do CPC/2015 quanto à base de fixação dos honorários
  2. 2 necessidade de prévia recomposição integral da reserva matemática para a inclusão de reflexos trabalhistas no benefício complementar
  3. 3 possibilidade de compensação das cotas do participante com valores da revisão do benefício

Ratio Decidendi

Reconhecida sucumbência recíproca em razão da necessidade, por parte da autora, de prévia e integral recomposição da reserva matemática para que reflexos trabalhistas sejam úteis ao benefício complementar e da resistência da PREVI durante o processo; por isso, os honorários foram arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 50% para cada parte, com fundamento nos arts. 85 e 86 do CPC/2015 e na teoria da causalidade.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Arbitrar os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 50% para cada parte.
  • Intimem-se.