REsp 1895447 - DECISAO

REsp 1895447 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido aplicou corretamente as teses firmadas nos recursos repetitivos do STJ, inclusive quanto à necessidade de prévia e integral recomposição das reservas matemáticas antes do pagamento das diferenças decorrentes da revisão do benefício, bem como quanto à forma de apuração e custeio prevista no regulamento do fundo e na jurisprudência consolidada (EREsp 1557698/RS).

Parties
Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL; Corréu: Banco do Brasil; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Revisão De Benefício De Complementação, Integração De Horas Extras No Cálculo Do Benefício, Modulação De Efeitos De Precedentes Repetitivos, Recomposição De Reservas Matemáticas, Sucumbência E Honorários
Previdência Privada Complementar Direito Processual Civil Revisão De Benefício De Complementação Integração De Horas Extras No Cálculo Do Benefício Modulação De Efeitos De Precedentes Repetitivos Recomposição De Reservas Matemáticas Sucumbência E Honorários

Case Brief

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

Banco do Brasil

Corréu

autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inclusão de horas extras reconhecidas em reclamação trabalhista no cálculo do benefício de complementação
  2. 2 Necessidade de prévia e integral recomposição da reserva matemática antes do pagamento das diferenças decorrentes da revisão
  3. 3 Aplicação das teses de recursos repetitivos e modulação de efeitos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido aplicou corretamente as teses firmadas nos recursos repetitivos do STJ, inclusive quanto à necessidade de prévia e integral recomposição das reservas matemáticas antes do pagamento das diferenças decorrentes da revisão do benefício, bem como quanto à forma de apuração e custeio prevista no regulamento do fundo e na jurisprudência consolidada (EREsp 1557698/RS).

Court Disposition

Nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Majora-se os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já arbitrado pela origem, em favor da parte recorrida