REsp 2205889 - DECISAO

REsp 2205889 - DECISAO

O Tribunal deu provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade pela integralidade da recomposição da reserva à patrocinadora, determinando que a apuração dos valores seja realizada por cálculo atuarial e que os haveres sejam distribuídos nos termos do regulamento do plano, com compensação dos eventuais valores já aportados na esfera trabalhista; manteve-se que a revisão do benefício depende da recomposição prévia da reserva e que a PREVI não deve ser condenada ao pagamento de honorários nos termos do Tema 1.059/STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrida: PREVI; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial conhecido e provido em parte
Legal Topics
Revisão De Benefício De Complementação De Aposentadoria, Recomposição Da Reserva Matemática, Responsabilidade Do Patrocinador, Incidência De Horas Extras Na Base De Cálculo Previdenciária, Compensação De Valores Vertidos Na Esfera Trabalhista, Recursos Repetitivos (temas 955/stj, 1.021/stj, 1.059/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Previdência Complementar Previdência Privada Fechada Revisão De Benefício De Complementação De Aposentadoria Recomposição Da Reserva Matemática Responsabilidade Do Patrocinador Incidência De Horas Extras Na Base De Cálculo Previdenciária +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

PREVI

Recorrida

autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a patrocinadora deve responder integralmente pela recomposição da reserva matemática
  2. 2 Se os valores já recolhidos na esfera trabalhista podem ser abatidos ou compensados na recomposição
  3. 3 Se a revisão do benefício depende do prévio aporte da reserva matemática (Tema 955/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal deu provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade pela integralidade da recomposição da reserva à patrocinadora, determinando que a apuração dos valores seja realizada por cálculo atuarial e que os haveres sejam distribuídos nos termos do regulamento do plano, com compensação dos eventuais valores já aportados na esfera trabalhista; manteve-se que a revisão do benefício depende da recomposição prévia da reserva e que a PREVI não deve ser condenada ao pagamento de honorários nos termos do Tema 1.059/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido em parte

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade pela integralidade da recomposição da reserva à patrocinadora
  • Determinar a apuração dos valores por cálculo atuarial e a distribuição dos haveres nos termos do regulamento, compensados eventuais valores já aportados na esfera trabalhista