REsp 2084982 - DECISAO

REsp 2084982 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para restabelecer a sentença quanto ao arbitramento dos honorários de sucumbência e afastar os juros de mora, por entender que o Tribunal a quo aplicou corretamente a modulação do REsp nº 1.312.736/RS (Tema 955) admitindo a inclusão condicionada à prévia recomposição da reserva matemática, reconhecendo-se sucumbência recíproca e que a omissão quanto a sucumbência e juros de mora foi sanada nos termos do art. 1.025 do CPC.

Parties
Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; Requerente: Balbina Maria Salomão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Revisão De Benefício De Previdência Complementar, Recomposição De Reserva Matemática, Modulação De Efeitos (tema 955), Sucumbência Recíproca, Juros De Mora, Honorários Periciais
Direito Previdenciário Previdência Privada Processo Civil Revisão De Benefício De Previdência Complementar Recomposição De Reserva Matemática Modulação De Efeitos (tema 955) Sucumbência Recíproca Juros De Mora +1 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Recorrente

Balbina Maria Salomão

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de inclusão, nos cálculos da renda mensal inicial de benefícios de complementação de aposentadoria, de reflexos de verbas remuneratórias reconhecidas pela Justiça do Trabalho
  2. 2 necessidade de prévia e integral recomposição da reserva matemática para que tais reflexos repercutam no benefício
  3. 3 aplicação da modulação de efeitos definida no REsp nº 1.312.736/RS (Tema 955) às ações ajuizadas até a data daquele julgamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para restabelecer a sentença quanto ao arbitramento dos honorários de sucumbência e afastar os juros de mora, por entender que o Tribunal a quo aplicou corretamente a modulação do REsp nº 1.312.736/RS (Tema 955) admitindo a inclusão condicionada à prévia recomposição da reserva matemática, reconhecendo-se sucumbência recíproca e que a omissão quanto a sucumbência e juros de mora foi sanada nos termos do art. 1.025 do CPC.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Restabelecer a sentença quanto ao arbitramento dos honorários de sucumbência
  • Afastar os juros de mora na forma da fundamentação