REsp 1918646 - DECISAO

REsp 1918646 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, na hipótese, a realização de perícia atuarial era desnecessária em fase de cumprimento de sentença porque os cálculos demandados são aritméticos e podem ser obtidos por perícia contábil; os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade; e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA; Autor: WILIAM SOARES CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Revisão De Benefício De Previdência Complementar, Perícia Atuarial, Perícia Contábil, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Honorários De Sucumbência Recursal
Direito Civil Processual Civil Revisão De Benefício De Previdência Complementar Perícia Atuarial Perícia Contábil Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Honorários De Sucumbência Recursal

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Parties

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA

Recorrente

WILIAM SOARES CAMPOS

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia atuarial em fase de cumprimento de sentença
  2. 2 suposta violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, na hipótese, a realização de perícia atuarial era desnecessária em fase de cumprimento de sentença porque os cálculos demandados são aritméticos e podem ser obtidos por perícia contábil; os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade; e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.