Rcl 42524 - DECISAO

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A reclamação não foi conhecida porque, após o ajuizamento da reclamação, proferiu-se decisão neste STJ (RESP 1.997.961/DF) reconhecendo a responsabilidade exclusiva da PREVI pela recomposição da reserva matemática, decisão que transitou em julgado em 28.6.2022, tornando superveniente o objeto da reclamação; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ, a reclamação foi considerada prejudicada e não conhecida.

Parties
Reclamante: Helena Maria de Melo Santos; Reclamado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Reclamação / Não Conheço Da Reclamação (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
não conheço da reclamação (perda superveniente de objeto)
Legal Topics
Revisão De Benefício De Previdência Privada, Reserva Matemática, Custeio De Plano De Benefícios, Suspensão Do Cumprimento De Sentença, Responsabilidade Pelo Custeio, Perda Superveniente De Objeto
Processo Civil Previdência Privada Direito Previdenciário Execução De Sentença Coisa Julgada Revisão De Benefício De Previdência Privada Reserva Matemática Custeio De Plano De Benefícios +3 more

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Parties

Helena Maria de Melo Santos

Reclamante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Não Conheço Da Reclamação (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 violação de coisa julgada relativa à responsabilidade pelo custeio da recomposição da reserva matemática
  2. 2 responsabilidade pelo custeio da revisão de benefício de previdência privada (participante vs patrocinador)
  3. 3 suspensão do cumprimento de sentença até apuração da contribuição a ser vertida pelo participante

Ratio Decidendi

A reclamação não foi conhecida porque, após o ajuizamento da reclamação, proferiu-se decisão neste STJ (RESP 1.997.961/DF) reconhecendo a responsabilidade exclusiva da PREVI pela recomposição da reserva matemática, decisão que transitou em julgado em 28.6.2022, tornando superveniente o objeto da reclamação; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ, a reclamação foi considerada prejudicada e não conhecida.

Court Disposition

não conheço da reclamação (perda superveniente de objeto)

Orders

  • Não conhecer da reclamação
  • Intimem-se