REsp 2087820 - DECISAO

REsp 2087820 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido observou a jurisprudência do STJ (Tema 955): a revisão do benefício é condicionada à recomposição prévia e integral da reserva matemática, cujo aporte deverá ser apurado por estudo atuarial em liquidação de sentença; a compensação entre as cotas a recolher e o crédito do participante é possível na liquidação desde que a reserva seja constituída previamente; assim, improcedem as alegações da recorrente quanto à impossibilidade de recomposição em liquidação e compensação, sendo provido apenas o recurso para reduzir e redistribuir os honorários advocatícios.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; Autora: Autora; Primeiro Réu: BANCO DO BRASIL; Segundo Réu: Segundo Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para arbitrar os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$ 60.000,00), na proporção de 50% para cada parte.
Legal Topics
Revisão De Benefício Previdenciário Complementar, Recomposição De Reserva Matemática, Compensação De Valores Em Liquidação De Sentença, Recursos Repetitivos (tema 955/stj), Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca
Direito Civil Processo Civil Previdência Privada Revisão De Benefício Previdenciário Complementar Recomposição De Reserva Matemática Compensação De Valores Em Liquidação De Sentença Recursos Repetitivos (tema 955/stj) Honorários Advocatícios +1 more

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Agravante

Autora

Autora

BANCO DO BRASIL

Primeiro Réu

Segundo Réu

Segundo Réu

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do benefício condicionada à recomposição prévia e integral da reserva matemática
  2. 2 Possibilidade de compensação entre aporte para recomposição da reserva e crédito decorrente do recálculo do benefício
  3. 3 Momento adequado para apuração da reserva matemática (fase de liquidação de sentença)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido observou a jurisprudência do STJ (Tema 955): a revisão do benefício é condicionada à recomposição prévia e integral da reserva matemática, cujo aporte deverá ser apurado por estudo atuarial em liquidação de sentença; a compensação entre as cotas a recolher e o crédito do participante é possível na liquidação desde que a reserva seja constituída previamente; assim, improcedem as alegações da recorrente quanto à impossibilidade de recomposição em liquidação e compensação, sendo provido apenas o recurso para reduzir e redistribuir os honorários advocatícios.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para arbitrar os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$ 60.000,00), na proporção de 50% para cada parte.

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para arbitrar os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$ 60.000,00), na proporção de 50% para cada parte
  • Intimem-se