REsp 2088194 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as alegações, condicionou o recálculo do benefício à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas a ser apurada em liquidação com perícia atuarial, aplicou corretamente a modulação dos efeitos do Tema 955 por se tratar de verbas já reconhecidas na Justiça do Trabalho e manteve o patrocinador no polo passivo em razão da exceção prevista no Tema 936, dada a situação de ausência de prévio custeio (ato ilícito do empregador).

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrida: PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Revisão De Benefício Previdenciário Complementar, Inclusão De Horas Extras Na Base De Cálculo, Ilegitimidade Passiva Do Patrocinador, Recomposição De Reservas Matemáticas, Modulação De Efeitos (tema 955), Competência Da Justiça Comum Vs Justiça Do Trabalho
Previdenciário Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Previdência Complementar Revisão De Benefício Previdenciário Complementar Inclusão De Horas Extras Na Base De Cálculo Ilegitimidade Passiva Do Patrocinador Recomposição De Reservas Matemáticas +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

PREVI

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 competência da Justiça Comum para revisão de benefício previdenciário complementar
  3. 3 ilegitimidade passiva do patrocinador e exceção por ato ilícito

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as alegações, condicionou o recálculo do benefício à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas a ser apurada em liquidação com perícia atuarial, aplicou corretamente a modulação dos efeitos do Tema 955 por se tratar de verbas já reconhecidas na Justiça do Trabalho e manteve o patrocinador no polo passivo em razão da exceção prevista no Tema 936, dada a situação de ausência de prévio custeio (ato ilícito do empregador).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Não condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação na origem