REsp 2044784 - ACORDAO

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O recurso foi desprovido porque o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ (especialmente o Tema 955), que condiciona a recomposição prévia e integral da reserva matemática à fase de liquidação; admitiu-se a possibilidade de compensação mediante cálculo atuarial; não houve demonstração de manifesta exorbitância ou irrisoriedade dos honorários de sucumbência; e o acolhimento da tese recursal demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Revisão De Benefício Suplementar, Reserva Matemática, Compensação De Valores, Honorários De Sucumbência, Tema 955 (recursos Repetitivos)
Direito Civil Processual Civil Previdência Complementar Revisão De Benefício Suplementar Reserva Matemática Compensação De Valores Honorários De Sucumbência Tema 955 (recursos Repetitivos)

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão recorrido contrariou a jurisprudência do STJ ao remeter a discussão da reserva matemática à fase de liquidação de sentença
  2. 2 se é possível a compensação dos valores de recomposição da reserva matemática com valores a receber
  3. 3 legalidade dos honorários de sucumbência arbitrados

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ (especialmente o Tema 955), que condiciona a recomposição prévia e integral da reserva matemática à fase de liquidação; admitiu-se a possibilidade de compensação mediante cálculo atuarial; não houve demonstração de manifesta exorbitância ou irrisoriedade dos honorários de sucumbência; e o acolhimento da tese recursal demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Intimar as partes de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015