REsp 2044784 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada e suficiente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; adicionalmente, a decisão aplicou a jurisprudência consolidada (Tema 955) e não é cabível, via aclaratórios, rediscutir matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante/recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Revisão De Benefício Suplementar, Reserva Matemática, Honorários De Sucumbência, Embargos De Declaração, Compensação De Valores, Súmulas E Jurisprudência
Direito Civil Direito Processual Civil Previdência Complementar Revisão De Benefício Suplementar Reserva Matemática Honorários De Sucumbência Embargos De Declaração Compensação De Valores +1 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Embargante/recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicação do Tema 955/STJ e remessa da apuração da reserva matemática à fase de liquidação
  3. 3 Possibilidade de compensação dos valores de recomposição da reserva matemática

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou de forma fundamentada e suficiente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; adicionalmente, a decisão aplicou a jurisprudência consolidada (Tema 955) e não é cabível, via aclaratórios, rediscutir matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.