HC 714191 - DECISAO

HC 714191 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da inércia da defesa, que foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento e não o fez, configurando desinteresse e autorizando o julgamento do pedido como prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALFREDO CARLOS LOPEZ FILHO; Impetrante: Defensoria; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Desinteresse Da Defesa
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Revisão De Cálculos, Unificação De Penas, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Revisão De Cálculos Unificação De Penas Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento

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Parties

ALFREDO CARLOS LOPEZ FILHO

Paciente

Defensoria

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Desinteresse Da Defesa

Legal Issues

  1. 1 cálculo de penas na execução penal
  2. 2 unificação de penas nos termos do art. 75 do Código Penal
  3. 3 efeito da inércia da defesa e caracterização do desinteresse no prosseguimento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da inércia da defesa, que foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento e não o fez, configurando desinteresse e autorizando o julgamento do pedido como prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se