AREsp 2708509 - ACORDAO

AREsp 2708509 - ACORDAO

O Tribunal verificou que o acórdão de origem enfrentou devidamente as questões suscitadas, que a contadoria observou os parâmetros do título judicial e que a pretensão de desconstituir a convicção do colegiado demandaria revolvimento do quadro fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, não se evidenciou omissão ou vício que justificasse reforma, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Revisão De Cálculos Periciais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Enriquecimento Ilícito, Súmula 7
Direito Processual Civil Direito Civil Revisão De Cálculos Periciais Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Enriquecimento Ilícito Súmula 7

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a homologação dos cálculos periciais violou a coisa julgada e ensejou enriquecimento ilícito em razão da metodologia de cálculo utilizada
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão por parte do Tribunal de origem ao não analisar as teses veiculadas pela recorrente
  3. 3 Se é admissível o reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão de origem enfrentou devidamente as questões suscitadas, que a contadoria observou os parâmetros do título judicial e que a pretensão de desconstituir a convicção do colegiado demandaria revolvimento do quadro fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, não se evidenciou omissão ou vício que justificasse reforma, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido.