REsp 2156991 - DECISAO

REsp 2156991 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem utilizou de forma exclusiva a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para reduzir a taxa contratada, sem demonstrar a abusividade no caso concreto. Em razão da jurisprudência do STJ que exige análise das peculiaridades da contratação para aferir abuso (custo de captação, risco do tomador, spread), deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme esses parâmetros.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Revisão De Cláusulas Contratuais, Juros Remuneratórios, Repetição Do Indébito, Honorários Advocatícios, Autonomia Da Vontade, Função Social Do Contrato, Boa Fé Objetiva
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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão judicial de juros remuneratórios em contratos de consumo
  2. 2 uso da taxa média de mercado como parâmetro e seus limites
  3. 3 necessidade de demonstração da abusividade no caso concreto, considerando peculiaridades (custo de captação, risco do tomador, spread)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem utilizou de forma exclusiva a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para reduzir a taxa contratada, sem demonstrar a abusividade no caso concreto. Em razão da jurisprudência do STJ que exige análise das peculiaridades da contratação para aferir abuso (custo de captação, risco do tomador, spread), deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme esses parâmetros.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, avaliando eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros da jurisprudência do STJ.
  • Publique-se e intimem-se.