AREsp 2780304 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e provido em parte: determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este analise, com fundamentação adequada e com indicação das peculiaridades do caso concreto (custo de captação, risco, spread, situação econômica, garantias, relacionamento), se há comprovada abusividade dos...

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Parties
Recorrente: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Em Parte (decisão De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Revisão De Cláusulas Contratuais, Juros Remuneratórios, Prescrição, Prequestionamento
Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Revisão De Cláusulas Contratuais Juros Remuneratórios Prescrição Prequestionamento

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Em Parte (decisão De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento das matérias (art. 421 CC e art. 927 CPC)
  2. 2 abusividade dos juros remuneratórios e requisitos para sua revisão
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e provido em parte: determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este analise, com fundamentação adequada e com indicação das peculiaridades do caso concreto (custo de captação, risco, spread, situação econômica, garantias, relacionamento), se há comprovada abusividade dos juros remuneratórios, pois a comparação isolada com a taxa média de mercado é insuficiente; ademais, matérias não debatidas pelo acórdão local (art. 421 CC e art. 927 CPC) não foram prequestionadas, incidindo a Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios
  • Publique-se.