AREsp 2901233 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e deu‑se parcial provimento porque o acórdão recorrido concluiu pela abusividade apenas com base em cotejo com a média de mercado, o que contraria a jurisprudência do STJ que exige demonstração cabal da abusividade com indicação das peculiaridades do caso; determinou‑se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento à luz dos parâmetros delineados pelo STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Proferida
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso especial à luz dos parâmetros do STJ.
Legal Topics
Revisão De Cláusulas Contratuais, Juros Remuneratórios, Abusividade De Encargos, Prova Pericial, Mora, Incidente De Processo Repetitivo, Compensação E Repetição Do Indébito
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Direito Do Consumidor Revisão De Cláusulas Contratuais Juros Remuneratórios Abusividade De Encargos Prova Pericial +3 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Se a comparação com a média de mercado é suficiente para demonstrar a abusividade da taxa de juros remuneratórios
  2. 2 Se é necessária prova pericial para aferir a abusividade e fixar a taxa adequada
  3. 3 Aplicação dos precedentes e parâmetros do STJ para revisão de juros em contratos bancários

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e deu‑se parcial provimento porque o acórdão recorrido concluiu pela abusividade apenas com base em cotejo com a média de mercado, o que contraria a jurisprudência do STJ que exige demonstração cabal da abusividade com indicação das peculiaridades do caso; determinou‑se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento à luz dos parâmetros delineados pelo STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso especial à luz dos parâmetros do STJ.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial
  • Cassar o acórdão recorrido