REsp 2164161 - DECISAO

REsp 2164161 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem utilizou de forma exclusiva a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central (com margem de 10%) como parâmetro para declarar abusivos os juros remuneratórios, sem proceder à análise das circunstâncias exigidas pela jurisprudência desta Corte (custo de captação, spread,...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (contra Acórdão Do Tribunal De Justiça De Santa Catarina Em Apelação Nos Autos De Ação Revisional De Cláusulas Contratuais) / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Sobre Abusividade Dos Juros Remuneratórios
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Revisão De Cláusulas Contratuais, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros (anatocismo), Tabela Price, Comissão De Permanência, Mora, Índice De Correção Monetária (inpc), Repetição De Indébito
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário Revisão De Cláusulas Contratuais Juros Remuneratórios Capitalização De Juros (anatocismo) Tabela Price +4 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (contra Acórdão Do Tribunal De Justiça De Santa Catarina Em Apelação Nos Autos De Ação Revisional De Cláusulas Contratuais) / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Sobre Abusividade Dos Juros Remuneratórios

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios e parâmetros para sua aferição
  2. 2 utilização da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central como parâmetro e margem tolerada de 10% aplicada pelo Tribunal de origem
  3. 3 necessidade de considerar fatores específicos do caso (custo de captação, spread, risco de crédito, relação de consumo) para revisão dos juros

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem utilizou de forma exclusiva a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central (com margem de 10%) como parâmetro para declarar abusivos os juros remuneratórios, sem proceder à análise das circunstâncias exigidas pela jurisprudência desta Corte (custo de captação, spread, risco de crédito, relação de consumo e eventual vantagem exagerada), razão pela qual conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, a fim de que se avalie a abusividade dos juros conforme os parâmetros estabelecidos pelo STJ; a pretensão relativa à capitalização de juros teve seguimento...

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca da eventual abusividade dos juros remuneratórios, em observância aos parâmetros jurisprudenciais do STJ.
  • Negado seguimento, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC, quanto à matéria relativa à capitalização de juros (temas n. 233 e 234 do STJ).