REsp 1922905 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender-se necessária a análise pelo Superior Tribunal de Justiça, condicionando-se o prosseguimento à regularização do novo registro e retorno dos autos conclusos para julgamento.

Parties
Agravante: ALVARO SANTIAGO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Regularização De Registro Pendente Para Julgamento
Outcome
Conhecido o agravo e convertido em recurso especial; determinado o retorno dos autos após regularização do registro para julgamento.
Legal Topics
Revisão De Cláusulas Contratuais, Financiamento Imobiliário, Cumprimento De Sentença, Entidade De Previdência Privada (previ), Título Executivo Judicial, Embargos De Declaração, Reconvenção, Julgamento Extra Petita
Processo Civil Direito Civil Revisão De Cláusulas Contratuais Financiamento Imobiliário Cumprimento De Sentença Entidade De Previdência Privada (previ) Título Executivo Judicial Embargos De Declaração +2 more

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Parties

ALVARO SANTIAGO

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Regularização De Registro Pendente Para Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial/agravo em recurso especial
  2. 2 Caráter extra petita do acórdão de origem
  3. 3 Formação de novo título executivo judicial na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender-se necessária a análise pelo Superior Tribunal de Justiça, condicionando-se o prosseguimento à regularização do novo registro e retorno dos autos conclusos para julgamento.

Court Disposition

Conhecido o agravo e convertido em recurso especial; determinado o retorno dos autos após regularização do registro para julgamento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Converto o agravo em recurso especial.