REsp 2088194 - DECISAO

REsp 2088194 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento apenas para aclarar que, na liquidação de sentença, deve ser apurada por perícia atuarial a recomposição prévia e integral das reservas matemáticas nos exatos termos do Tema 955 do STJ; manteve-se entendimento de que não houve omissão do acórdão recorrido quanto aos juros e demais questões, reconhecendo a possibilidade de compensação e a sucumbência da PREVI, e afastou-se a condenação em honorários recursais por ausência de fixação na origem.

Parties
Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI); Réu: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento Parcial)
Outcome
provimento parcial do recurso especial
Legal Topics
Revisão De Complementação De Aposentadoria, Recomposição De Reservas Matemáticas, Modulação De Efeitos (tema 955), Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Compensação Entre Valores De Recomposição E Diferenças De Benefício
Previdenciário Direito Previdenciário Complementar Processo Civil Direito Civil Revisão De Complementação De Aposentadoria Recomposição De Reservas Matemáticas Modulação De Efeitos (tema 955) Juros Moratórios +2 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI)

Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios
  2. 2 necessidade de recomposição prévia e integral das reservas matemáticas por estudo atuarial
  3. 3 incidência de honorários advocatícios e critério de sucumbência

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento apenas para aclarar que, na liquidação de sentença, deve ser apurada por perícia atuarial a recomposição prévia e integral das reservas matemáticas nos exatos termos do Tema 955 do STJ; manteve-se entendimento de que não houve omissão do acórdão recorrido quanto aos juros e demais questões, reconhecendo a possibilidade de compensação e a sucumbência da PREVI, e afastou-se a condenação em honorários recursais por ausência de fixação na origem.

Court Disposition

provimento parcial do recurso especial

Orders

  • Esclarecer que, em liquidação de sentença, deverá ser apurada por perícia atuarial a recomposição prévia e integral das reservas matemáticas nos termos do Tema n. 955 do STJ
  • Deixar de condenar a recorrente em honorários recursais por ausência de fixação da verba na origem