REsp 2072326 - ACORDAO

REsp 2072326 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, a verificação da razoabilidade do índice de reajuste depende de perícia atuarial e a revisão dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ, o que também prejudica o conhecimento do dissídio jurisprudencial indicado pela recorrente.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Revisão De Contrato, Reajuste, Omissão, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Perícia Atuarial
Planos De Saúde Processo Civil Direito Administrativo Regulatório Revisão De Contrato Reajuste Omissão Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão do tribunal a quo quanto à observância da metodologia da RN 63/2003 e aos parâmetros do precedente do STJ
  2. 2 Possibilidade de exame do índice de reajuste sem reexame fático-probatório
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ e prejudicialidade do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente seu acórdão, a verificação da razoabilidade do índice de reajuste depende de perícia atuarial e a revisão dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ, o que também prejudica o conhecimento do dissídio jurisprudencial indicado pela recorrente.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido quanto à determinação de afastamento do reajuste impugnado até a realização de perícia atuarial e quanto à devolução de valores pagos a maior, observada a prescrição trienal, a ser aferida em liquidação de sentença