AREsp 2716809 - DECISAO

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A Corte afastou a limitação das taxas de juros remuneratórios porque a decisão do Tribunal de origem baseou-se unicamente na circunstância de a taxa contratada (2,08% a.m.) ser superior à taxa média de mercado (1,8% a.m.), sem comprovação cabal de vantagem exagerada ou onerosidade excessiva. Seguindo a jurisprudência do STJ, a taxa média é um parâmetro e não um limite absoluto, e a intervenção judicial só é cabível em casos excepcionais com demonstração das peculiaridades que evidenciem abusividade; dada a pequena diferença verificada (inferior a 20%), preservaram-se as taxas contratadas e deu-se provimento ao recurso especial.

Parties
Autor: autor; Ré: ré (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato Bancário / Recurso Especial Julgado No STJ
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a limitação das taxas de juros remuneratórios, preservando-se as taxas contratadas.
Legal Topics
Revisão De Contrato, Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média Do Mercado, Honorários Advocatícios, Jurisprudência Do STJ
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Parties

autor

Autor

ré (instituição financeira)

Ré

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Bancário / Recurso Especial Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa de juros remuneratórios superior à taxa média do mercado é, por si só, abusiva
  2. 2 Quando é cabível a limitação de juros remuneratórios em ação revisional
  3. 3 Ponderação da taxa média de mercado como parâmetro e não como limite absoluto

Ratio Decidendi

A Corte afastou a limitação das taxas de juros remuneratórios porque a decisão do Tribunal de origem baseou-se unicamente na circunstância de a taxa contratada (2,08% a.m.) ser superior à taxa média de mercado (1,8% a.m.), sem comprovação cabal de vantagem exagerada ou onerosidade excessiva. Seguindo a jurisprudência do STJ, a taxa média é um parâmetro e não um limite absoluto, e a intervenção judicial só é cabível em casos excepcionais com demonstração das peculiaridades que evidenciem abusividade; dada a pequena diferença verificada (inferior a 20%), preservaram-se as taxas contratadas e deu-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a limitação das taxas de juros remuneratórios, preservando-se as taxas contratadas.

Orders

  • O autor arcará com as despesas processuais.
  • O autor pagará honorários advocatícios à representação da ré no valor de R$ 2.000,00.