REsp 2197045 - DECISAO

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Foi dado parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por ausência de elementos no acórdão estadual que justificassem, de forma cabal, a limitação dos juros com base apenas na comparação com a taxa média de mercado, devendo o tribunal reexaminar os juros...

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Parties
Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios.
Legal Topics
Revisão De Contrato, Juros Remuneratórios, Abusividade, Recuso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 568/stj
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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 possibilidade de revisão da taxa de juros com base na taxa média de mercado
  3. 3 necessidade de análise das peculiaridades do caso concreto para limitar juros

Ratio Decidendi

Foi dado parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por ausência de elementos no acórdão estadual que justificassem, de forma cabal, a limitação dos juros com base apenas na comparação com a taxa média de mercado, devendo o tribunal reexaminar os juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ e das peculiaridades do caso concreto.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios.

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
  • Publique-se.