AREsp 2850130 - ACORDAO

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O Tribunal reconheceu que o acórdão estadual declarou a abusividade dos juros apenas com base no cotejo com a taxa média do Bacen, sem examinar as peculiaridades do caso exigidas pela jurisprudência do STJ; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para nova análise à luz dos requisitos delineados pela jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (ITAU)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgado (sessão Virtual Da Terceira Turma 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Agravo conhecido e provido; deu-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Revisão De Contrato, Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Descaracterização Da Mora
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Contratual Revisão De Contrato Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado +1 more

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Parties

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (ITAU)

Recorrente

Procedural Posture

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgado (sessão Virtual Da Terceira Turma 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a comparação entre a taxa contratada e a taxa média divulgada pelo Bacen é suficiente para reconhecer a abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Quais requisitos devem ser observados para a revisão das taxas de juros remuneratórios em contratos bancários
  3. 3 Se houve omissão no acórdão do Tribunal estadual quanto às peculiaridades do caso concreto

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que o acórdão estadual declarou a abusividade dos juros apenas com base no cotejo com a taxa média do Bacen, sem examinar as peculiaridades do caso exigidas pela jurisprudência do STJ; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para nova análise à luz dos requisitos delineados pela jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; deu-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para reexame da abusividade dos juros remuneratórios à luz dos requisitos delineados na jurisprudência do STJ.