REsp 2115314 - DECISAO

REsp 2115314 - DECISAO

O recurso especial interposto por RAFAEL MARIATH BASSUÍNO foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de decisão simultânea que determinou o retorno dos autos à origem para que a Corte local, à luz do entendimento do STJ, prossiga no exame da prescrição quanto à revisão dos contratos, tornando sem efeito a análise do presente recurso.

Parties
Recorrente: RAFAEL MARIATH BASSUÍNO; Recorrido: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Revisão De Contrato, Prescrição, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Taxa De Administração, Previdência Complementar, Usura, Honorários Advocatícios
Direito Privado Processo Civil Revisão De Contrato Prescrição Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Taxa De Administração Previdência Complementar +2 more

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Parties

RAFAEL MARIATH BASSUÍNO

Recorrente

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 preliminar de prescrição
  2. 2 incidência de juros remuneratórios e limitação pela lei de usura
  3. 3 possibilidade de capitalização de juros

Ratio Decidendi

O recurso especial interposto por RAFAEL MARIATH BASSUÍNO foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão de decisão simultânea que determinou o retorno dos autos à origem para que a Corte local, à luz do entendimento do STJ, prossiga no exame da prescrição quanto à revisão dos contratos, tornando sem efeito a análise do presente recurso.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.