AREsp 2918741 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou plenamente as questões suscitadas, tendo fundamentado o acórdão de forma adequada; não se verificou omissão, contradição ou obscuridade aptas a configurar negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/15, nem justificativa para desconstituir a decisão monocrática que havia negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revisão De Contrato, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc/15), Aplicabilidade Do Art. 493 Do CPC, Valor Da Causa
Previdência Privada Processual Civil Direito Civil Revisão De Contrato Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc/15) Aplicabilidade Do Art. 493 Do CPC Valor Da Causa

Case Brief

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Parties

EVIDENCE PREVIDENCIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 Aplicabilidade e interpretação do art. 493 do CPC (alegada omissão)
  3. 3 Possibilidade de alteração do valor da causa em sede de apelação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou plenamente as questões suscitadas, tendo fundamentado o acórdão de forma adequada; não se verificou omissão, contradição ou obscuridade aptas a configurar negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/15, nem justificativa para desconstituir a decisão monocrática que havia negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática de fls. 980/982 (e-STJ) que negou provimento ao recurso especial.