REsp 2168394 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para reformar o acórdão recorrido quanto à Tabela Price, porquanto a jurisprudência do STJ entende que a mera utilização do sistema francês de amortização não resulta, por si só, em capitalização de juros, sendo a aferição de eventual anatocismo dependente de reexame de provas e contrato, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; manteve-se a exclusão do CES por ausência de previsão contratual e reconheceu-se a validade da utilização da TR conforme legislação e súmula aplicável.

Parties
Autora/mutuária: GLÁUCIA DE ABREU VALIM; Ré/agentefinanceiro: NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A.; Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (julgamento Virtual)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido
Legal Topics
Revisão De Contrato, Tabela Price, Anatocismo, Coeficiente De Equiparação Salarial (ces), Taxa Referencial (tr), Plano De Equivalência Salarial Por Categoria Profissional (pes Cp), FCVS, Prequestionamento, Súmulas
Direito Bancário Sistema Financeiro Da Habitação Revisão De Contrato Tabela Price Anatocismo Coeficiente De Equiparação Salarial (ces) Taxa Referencial (tr) Plano De Equivalência Salarial Por Categoria Profissional (pes Cp) +3 more

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Parties

GLÁUCIA DE ABREU VALIM

Autora/mutuária

NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A.

Ré/agentefinanceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a utilização da Tabela Price implica, por si só, capitalização de juros (anatocismo)
  2. 2 Legalidade da cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) em contrato anterior à Lei 8.692/1993 sem previsão contratual expressa
  3. 3 Validade da utilização da Taxa Referencial (TR) como indexador do saldo devedor

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para reformar o acórdão recorrido quanto à Tabela Price, porquanto a jurisprudência do STJ entende que a mera utilização do sistema francês de amortização não resulta, por si só, em capitalização de juros, sendo a aferição de eventual anatocismo dependente de reexame de provas e contrato, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; manteve-se a exclusão do CES por ausência de previsão contratual e reconheceu-se a validade da utilização da TR conforme legislação e súmula aplicável.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial interposto por BANCO DO BRASIL S/A e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento
  • Reformar o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo para reconhecer a legalidade da utilização da Tabela Price como sistema de amortização e restabelecer o pactuado entre as partes nesse ponto