REsp 1781656 - DECISAO

REsp 1781656 - DECISAO

Não se pode imputar ao autor os efeitos combinados do erro cartorário e da desídia do réu em atualizar seu endereço; diante do erro que impediu a produção da prova pericial requerida, o acórdão e a sentença devem ser anulados para reabertura da fase instrutória e realização da prova pericial inicialmente postulada.

Parties
Recorrente (parte Autora): ROMILSON BATISTA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Conhecido E Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão e sentença anulados; determinada a reabertura da fase instrutória para produção da prova pericial requerida.
Legal Topics
Revisão De Contrato, Intimação, Atualização De Endereço, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Erro Cartorário, Desistência Da Prova
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Parties

ROMILSON BATISTA RODRIGUES

Recorrente (parte Autora)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 imputabilidade ao autor dos efeitos do erro cartorário
  2. 2 validade da intimação dirigida ao endereço constante nos autos
  3. 3 reabertura da instrução por falha na intimação e ausência de juntada de documentos pelo réu

Ratio Decidendi

Não se pode imputar ao autor os efeitos combinados do erro cartorário e da desídia do réu em atualizar seu endereço; diante do erro que impediu a produção da prova pericial requerida, o acórdão e a sentença devem ser anulados para reabertura da fase instrutória e realização da prova pericial inicialmente postulada.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão e sentença anulados; determinada a reabertura da fase instrutória para produção da prova pericial requerida.

Orders

  • Recurso especial provido
  • Acórdão e sentença anulados