REsp 1920796 - DECISAO

REsp 1920796 - DECISAO

O acórdão recorrido foi anulado porque o Tribunal de origem deixou de examinar questão essencial suscitada (preliminar de não-conhecimento do recurso da recorrida quanto à capitalização dos juros), configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; sem o enfrentamento pela instância ordinária não é possível o conhecimento do recurso especial, além de ser vedado o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: NELLY CORADINE KIELING; Apelada: FUNCORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Que Outro Seja Proferido Pelo Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Dei provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinar que outro seja proferido pelo Tribunal de origem, suprindo a omissão verificada.
Legal Topics
Revisão De Contrato, Prescrição, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Taxa De Administração, Ônus Sucumbenciais, Omissão De Acórdão, Prequestionamento
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Parties

NELLY CORADINE KIELING

Recorrente

FUNCORSAN

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Que Outro Seja Proferido Pelo Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à preliminar de não-conhecimento do recurso interposto pela recorrida por ausência de ataque aos fundamentos da decisão no que se refere à capitalização dos juros
  2. 2 exigência de prequestionamento e de manifestação da instância ordinária para viabilizar o conhecimento do recurso especial
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi anulado porque o Tribunal de origem deixou de examinar questão essencial suscitada (preliminar de não-conhecimento do recurso da recorrida quanto à capitalização dos juros), configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; sem o enfrentamento pela instância ordinária não é possível o conhecimento do recurso especial, além de ser vedado o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Dei provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinar que outro seja proferido pelo Tribunal de origem, suprindo a omissão verificada.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios