AREsp 1775513 - DECISAO

AREsp 1775513 - DECISAO

O agravo foi desprovido porque as alegações de omissão foram genéricas e não demonstraram quais pontos não teriam sido enfrentados; o Tribunal de origem apreciou as teses e concluiu, com base nas provas, que não houve vício ou indução, e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: GEISON DOS SANTOS RODRUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial/admissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Revisão De Contrato, Juros Remuneratórios, Cartão De Crédito Consignado, Dano Moral, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Revisão De Contrato Juros Remuneratórios Cartão De Crédito Consignado Dano Moral +3 more

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Parties

GEISON DOS SANTOS RODRUES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial/admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 possibilidade de limitação da taxa de juros pela taxa média do consignado
  3. 3 ônus da prova sobre vício do negócio jurídico (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque as alegações de omissão foram genéricas e não demonstraram quais pontos não teriam sido enfrentados; o Tribunal de origem apreciou as teses e concluiu, com base nas provas, que não houve vício ou indução, e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Majorou-se em 10% o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem (art. 85, §11, CPC/2015)
  • Publique-se