AREsp 2471377 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão, e a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula nº 7/STJ; além disso, para afastar a mora seria necessário o depósito do valor incontroverso ou caução, o...

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Parties
Agravante: LURDES QUADRA ME; Agravado: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Revisão De Contrato, Mora, Juros Remuneratórios, Prestação Jurisdicional, Omissão, Súmula Nº 7/stj, Reexame Fático Probatório
Processo Civil Direito Civil Revisão De Contrato Mora Juros Remuneratórios Prestação Jurisdicional Omissão Súmula Nº 7/stj +1 more

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Parties

LURDES QUADRA ME

Agravante

OUTRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 descaracterização da mora em ação revisional de contrato
  3. 3 aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão, e a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula nº 7/STJ; além disso, para afastar a mora seria necessário o depósito do valor incontroverso ou caução, o que não ocorreu.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.